Marcia Sinibaldi
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Guaratuba (PR)

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Marcia Sinibaldi

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3 no último ano

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Direito do Consumidor, 20%

Direito Tributário, 20%

Direito de Família, 20%

Direito Previdenciário, 20%

Direito Civil, 20%

Recomendações

(2)

Nivaldo Gasparini

Comentário · há 5 anos

Responsabilidade civil do contador: entenda a legislação

Blog do Jusbrasil · há 5 anos

No direito previdenciário, o que mais se ouve é que o contador deixou de recolher o INSS, seja do Pro-labore ou do Contribuinte Individual. Os pequenos empresários não entendem a importância do recolhimento e não o fazem. O pior é que existem contadores que até orientam estes empresários a não recolherem o INSS, como se não fossem contribuintes obrigatórios. A idade chega, falta tempo para aposentadoria e os "empresários" não possuem dinheiro para pagar os valores retroativos, que são acrescidos de multa e correção.

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ARAUJO E SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Comentário · há 4 anos

Ação declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico (Empréstimo Consignado)

ARAUJO E SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS · há 5 anos

Caro colega, a questão do depósito judicial em ações dessa natureza eu entendo que pode ser analisado de duas vertentes, sendo a primeira para demonstrar a boa-fé, já que uma vez que a parte alega que não realizou o contrato, demonstra que não precisava do capital e desfaz daquilo que não lhe pertence. O segundo ponto, é que a maioria dos juízes entende que para caracterizar a verossimilhança para o deferimento da liminar é necessário o depósito judicial. Este depósito judicial eu sempre faço automaticamente com a distribuição do processo por entender que imprime uma celeridade maior ao processo.

Adoto o aguardo do deferimento do depósito somente nas hipóteses que seja necessário afastar os efeitos da mora, por que, assim, evita discussões futuras sobre a legalidade do depósito judicial.

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